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Termos de Uso e Condições de Serviço

Última atualização: 17 de outubro de 2026

Este contrato regula o uso do aplicativo Linear Departamentos, disponibilizado no formato Progressive Web App (PWA) no endereço departamentos.lineartechdigital.com.br por Linear Tech, inscrita no CNPJ sob o nº 66.135.858/0001-71, com sede em São Paulo/SP ("nós").

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, instalar ou utilizar o Linear Departamentos, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Quem cadastra uma empresa aceita estes termos também em nome dela. Caso não concorde, interrompa o uso do aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O Linear Departamentos é uma aplicação web progressiva (PWA) para a gestão de departamentos e equipes de empresas: cadastro de departamentos, pessoas e papéis (Administrador, Coordenador, Gestor, Supervisor e Colaborador), convites para a equipe, setores, escalas de trabalho do dia a dia e de eventos, e o acompanhamento de presença. O app funciona pela internet (Wi-Fi ou dados móveis), no navegador ou instalado na tela inicial do celular ou do computador. O serviço pode ser alterado, atualizado ou descontinuado, com aviso prévio aos assinantes quando a mudança afetar o que foi contratado.

3. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

4. Teste grátis, planos e pagamento

5. Uso Proibido

É vedado ao usuário:

6. Limitação de Responsabilidade e Disponibilidade

7. Cancelamento, Suspensão e Reembolso

8. Propriedade Intelectual

O software, o nome Linear Departamentos, a marca Linear Tech, os ícones e o design do app pertencem à Linear Tech. O uso do app não transfere nenhum desses direitos. Os dados cadastrados pela empresa continuam sendo da empresa.

9. Foro e Legislação Aplicável

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

Dúvidas sobre estes termos: lineardigital@outlook.com.