Última atualização: 17 de outubro de 2026
Este contrato regula o uso do aplicativo Linear Departamentos, disponibilizado no formato Progressive Web App (PWA) no endereço departamentos.lineartechdigital.com.br por Linear Tech, inscrita no CNPJ sob o nº 66.135.858/0001-71, com sede em São Paulo/SP ("nós").
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, instalar ou utilizar o Linear Departamentos, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Quem cadastra uma empresa aceita estes termos também em nome dela. Caso não concorde, interrompa o uso do aplicativo.
2. Descrição do Serviço
O Linear Departamentos é uma aplicação web progressiva (PWA) para a gestão de departamentos e equipes de empresas: cadastro de departamentos, pessoas e papéis (Administrador, Coordenador, Gestor, Supervisor e Colaborador), convites para a equipe, setores, escalas de trabalho do dia a dia e de eventos, e o acompanhamento de presença. O app funciona pela internet (Wi-Fi ou dados móveis), no navegador ou instalado na tela inicial do celular ou do computador. O serviço pode ser alterado, atualizado ou descontinuado, com aviso prévio aos assinantes quando a mudança afetar o que foi contratado.
3. Cadastro e Responsabilidade do Usuário
- Elegibilidade: o uso é restrito a maiores de 18 anos ou a menores autorizados pelos responsáveis legais e pela empresa que os convidou.
- Credenciais: cada pessoa usa a própria conta, com e-mail e senha. Você responde pela veracidade dos dados que cadastra e pela guarda sigilosa da sua senha.
- Empresa: o Administrador responde pela conta da empresa, pela assinatura e por quem ele, a coordenação e os gestores convidam. A empresa é responsável por ter base legal para cadastrar os dados dos seus colaboradores.
4. Teste grátis, planos e pagamento
- Toda empresa nova tem 15 dias de teste grátis, sem cartão, com os limites do plano Profissional.
- Planos mensais: Essencial (R$ 49,90, até 3 departamentos e 30 pessoas), Profissional (R$ 119,90, até 10 departamentos e 150 pessoas) e Empresa (R$ 249,90, sem limite de departamentos e de pessoas).
- Terminado o teste sem assinatura, os dados ficam guardados, mas a empresa fica só para consulta (a equipe continua vendo escalas e avisos, mas ninguém cria nem edita) até assinar ou usar um cupom.
- Cupons promocionais somam dias grátis ao teste da empresa. Só o administrador da conta pode usar, cada cupom vale uma vez por empresa, e cupons podem ter validade e limite de usos. Cupom não tem valor em dinheiro e não pode ser trocado.
- Com a assinatura em dia, há uma tolerância de 3 dias para o pagamento atrasado antes de a empresa ficar só para consulta.
- O pagamento é processado pelo Mercado Pago. Nós não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão.
5. Uso Proibido
É vedado ao usuário:
- Praticar engenharia reversa, descompilação ou copiar o código-fonte do PWA;
- Usar a API ou o banco de dados do app fora das telas do próprio app, ou tentar acessar dados de outras empresas;
- Utilizar robôs, crawlers ou scripts automatizados para extrair dados da plataforma;
- Inserir dados falsos, nocivos ou maliciosos, ou cadastrar pessoas sem a base legal para isso.
6. Limitação de Responsabilidade e Disponibilidade
- Instabilidade de servidores: o aplicativo é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por falhas dos provedores de hospedagem em nuvem e de banco de dados, de provedores de internet, da conexão do próprio usuário, por ataques cibernéticos ou por força maior.
- Serviços de terceiros: não respondemos por falhas do Mercado Pago, do provedor de e-mail ou de outros serviços de terceiros usados pelo app.
- Perdas indiretas: em nenhuma hipótese seremos responsáveis por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos decorrentes da impossibilidade de uso da plataforma. A escala é uma ferramenta de organização: as decisões de trabalho continuam sendo da empresa.
7. Cancelamento, Suspensão e Reembolso
- Cancelamento: a assinatura pode ser cancelada a qualquer momento e vale até o fim do período já pago.
- Direito de arrependimento: nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o reembolso de um plano pago pode ser pedido em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, pelo e-mail lineardigital@outlook.com.
- Suspensão: podemos suspender ou cancelar o acesso de quem descumprir estes Termos, sem direito a indenização.
- Exclusão: o Administrador pode pedir a exclusão da empresa e dos dados dela pelo mesmo e-mail.
8. Propriedade Intelectual
O software, o nome Linear Departamentos, a marca Linear Tech, os ícones e o design do app pertencem à Linear Tech. O uso do app não transfere nenhum desses direitos. Os dados cadastrados pela empresa continuam sendo da empresa.
9. Foro e Legislação Aplicável
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
Dúvidas sobre estes termos: lineardigital@outlook.com.